Processo 671320/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 03/10/2012 16:02
Autuado em 03/10/2012 16:02
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2788/2013 da Primeira Câmara, de 01/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2013 Acórdão   2788/ 2013 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/07/2013 Acórdão   2788/ 2013 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA
Servidor LUZIA BERNARDO CELEGUIM
Interessado FABIANO HIGOR MARTINS DE FARIA
Interessado MARA CRISTINA DE PAULA LAVAGNOLLI
Interessado MUNICIPIO DE TERRA BOA
Interessado VERA LUCIA DA SILVA ZANATTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2013 743 Despacho Processual Diverso nº 6719/2013
01/08/2013 694 Acórdão nº 2788/2013
19/07/2013 685 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 23/07/2013
09/10/2012 504 Termo de Distribuição de Processo nº 14876/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2013 11:29 DP  
30/09/2013 14:08 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1571/2013 -
30/09/2013 14:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6719/2013 -
03/09/2013 10:34 SMPjTC Parecer nº 13962/2013 - Pelo encerramento Encerramento.
28/08/2013 15:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5831/2013 -
20/08/2013 13:52 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3694/2013 -
23/07/2013 20:58 S1C Acórdão nº 2788/2013 -
23/07/2013 20:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2210/2013 -
23/07/2013 20:58 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2161/2013 -
03/06/2013 11:11 GACAC  
06/04/2013 10:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 1500/2013 -
06/04/2013 10:18 SMPjTC Parecer nº 7143/2013 - legalidade e registro Aposentadoria municipal voluntária por idade. Proventos proporcionais. Artigo 40, §1º, III, "b" da Constituição Federal. Legalidade e registro.
03/04/2013 17:12 DP Informação nº 5731/2013 -
04/10/2012 11:39 DIJUR Parecer nº 5864/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PROTOCOLO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA AUTUA
03/10/2012 16:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14876/2012 -

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